O Ministério da Fazenda encaminhou a lista dos sites de bets irregulares (aqueles que não conseguiram autorização para explorar o mercado de quota fixa no país) que serão suspensos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O processo de retirada do ar desses sites ilegais começou nesta sexta-feira (11/10). A expectativa inicial é de que 2.040 plataformas ilegais tenham o acesso desativado em todo o território nacional.
Confira a lista das bets ilegais aqui.
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Para desativar as plataformas, a Anatel comunicou para as 20 mil empresas de telecomunicações que atuam no país sobre a suspensão das empresas fora da “lista positiva” (entenda abaixo).
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Terão o acesso suspenso em território nacional todas as bets que não conseguiram ou não pediram autorização para explorar o mercado de quota fixa no Brasil.
“Será bloqueado o acesso on-line a conteúdos de pessoas jurídicas que não apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda, descumprindo os termos da Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023; da Portaria SPA/MF nº 827, de 21 de maio de 2024; e da Portaria SPA/MF nº 1.475, de 16 de setembro de 2024”, diz trecho de nota da Anatel.
A lista positiva traz as marcas e os domínios que pediram autorização para explorar o mercado de apostas on-line no país. Apenas as empresas que constam na lista têm permissão para operar nacionalmente, até 31 de dezembro de 2024.
Confira as empresas que podem ofertar apostas de quota fixa:
no âmbito nacional.
no âmbito estadual.
Pontos principais da regulamentação das bets
No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a pasta federal está focada em algumas áreas centrais para a regulamentação das bets no Brasil.
“Nos próximos dias, dois mil sites vão sair do ar, vão sair do espaço virtual brasileiro. Eles vão se tornar inacessíveis ao cidadão que está no território nacional. Não importa se ele é brasileiro, ele não terá acesso no território nacional a cerca de 2 mil endereços eletrônicos”, disse ele.
Entre as prioridades, estão:
a retirada do mercado de empresas de apostas que não estejam regularizadas;
a proibição de pagamentos por cartão de crédito nessas plataformas;
o monitoramento dos CPFs dos apostadores para identificar possíveis casos de vício ou práticas ilegais; e
a regulação da publicidade relacionada a esse tipo de serviço.
O governo também espera arrecadar até R$ 3,4 bilhões ainda neste ano com as outorgas, cujo valor individual é de R$ 30 milhões. No entanto, esse montante pode ser menor, pois nem todas as empresas que solicitaram a regularização foram aprovadas.
